Entendi que a PEC da Blindagem é um problemão pra todo mundo
Pode parecer algo complicado, mas, na real, se eu aqui do meu lado entendi com clareza — você aí do outro lado pode entender também.
rovavelmente, nesses últimos dias você deve ter ouvido falar sobre a PEC da Blindagem. Pode parecer algo complicado, mas, na real, se eu aqui do meu lado entendi com clareza — você aí do outro lado pode entender também. Por isso, resolvi usar o espaço aqui do Blog da Galera para explicar aos outros leitores de CAPRICHO o que ela significa.
Primeiro, a gente precisa lembrar que, lá no Congresso, existem duas casas super importantes: Câmara dos Deputados (que representa a população de cada estado, ou seja, os deputados federais) e o Senado Federal (que representa os estados e o Distrito Federal).
Ao lado do Poder Legislativo, temos o Poder Judiciário (onde estão os juízes e tribunais, como o Supremo Tribunal Federal). Por lá, eles garantem o cumprimento da Constituição e das leis. É preciso que ela sejam aplicadas para todos. Isso inclui todos os cidadãos mesmo, inclusive parlamentares que foram eleitos diretamente pelo povo. Sabe aquela premissa de que “ninguém está acima da lei”? Então, é um pouco disso.
Agora, voltando ao debate sobre a PEC. Primeiro, quero pedir para você imaginar um escudo, uma proteção, uma blindagem. O mundo da beleza pode ajudar a entender. Vamos lá: a gente faz uma blindagem nas unhas para protegê-las das quebras, às vezes usamos maquiagem como escudo — mas esse é um papo para depois —, e quem nunca usou “proteção térmica” para proteger cabelos do calor dos secadores e chapinhas?
E a proposta é exatamente isso: uma barreira protetora para Senadores e Deputados, e que, diferente do que explicamos falando do mundo da beleza, ela é benéfica apenas para eles. A proposta pode aumentar a impunidade e é aí que está o problema.
Caso a proposta avance, parlamentares só poderão ser investigados ou processados após a autorização do Congresso (onde os membros do Poder Legislativo se reúnem para debater e votar leis) e ainda por meio de uma votação sigilosa. Ali, eles vão decidir se uma investigação ou processo acontecerá.
Vale lembrar que não estamos falando de algo novo. A PEC já foi mencionada outras vezes — e, sim, já esteve em vigor entre os anos de 1988 e 2001. Durante esse tempo, tiveram registros de mais de 250 pedidos de autorização de abertura de investigação criminal para o STF e somente 1 caso teve a abertura do processo autorizada (sim, não tem nenhum algarismo faltando, somente 1 caso foi aprovado).
Você deve estar se perguntando: mas qual seria o impacto, para nós? O que a Galera CAPRICHO e a juventude tem a ver com isso? E é aí que está: todos seremos impactados com essa decisão. Isso dificultaria a investigação e a prisão de Deputados e Senadores, suspeitos ou acusados de algum crime, mesmo em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis (que não se tem o direito de pagar a fiança).
A prisão em flagrante existe para qualquer cidadão e, nesse caso, seria decidida por uma votação secreta. Os parlamentares seriam “blindados” e, automaticamente, livres de qualquer investigação. Assim, a PEC “autorizaria” os membros do parlamento a cometerem ilegalidades sem qualquer possibilidade de punição.
Partidos que votaram a favor da proposta alegam que ela é positiva, porque assegura deputados e senadores de supostos abusos de poder do STF.
A suprema corte acabou acabou de votar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros participantes na chamada “trama golpista”, com relação direta com o pedido de anistia daqueles que atentaram contra a democracia em 8 de janeiro de 2023.
Mas o real problema é que se votamos em pessoas para nos representar, temos o direito de ter um sistema político que mantenha a transparência e que garanta que os representantes estejam ao lado do povo e não de si mesmos.
Uma votação secreta para decidir punições de crimes cometidos por pessoas de dentro desse sistema pode ser entendido como um retrocesso. Se a lei se aplica a nós, por que não se aplicaria da mesma forma aos parlamentares?
Isso representa uma brecha para que políticos se protejam, e isso impede que a lei seja aplica igualmente para todos, colocando políticos acima da sociedade e principalmente, acima da lei.
E aí, o que você acha da PEC da Blindagem? Ela ajuda ou atrapalha o Brasil? Bora conversar nas redes sociais da @capricho sobre.
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