TSE forma maioria e torna ex-presidente Bolsonaro inelegível até 2030

A notícia do dia no mundo da política é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, por maioria, nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, ou seja, até 2030. Ministros decidiram que, após propagar mentiras sobre o processo eleitoral em encontro com embaixadores, o ex-mandatário deve ter seu direito de concorrer às eleições caçado.

Quando algum político se torna inelegível significa que ele não pode participar de eleições gerais ou municipais. No caso de Bolsonaro, o tribunal decidiu que ele ficará sob esta condição durante oito anos, ou seja, estará proibido de participar das eleições que vão acontecer em 2024, 2026, 2028. 2030. Este foi o entendimento da maioria, por 4 votos a 1.

Votaram pela condenação os ministros da corte Benedito Gonçalves, relator da ação, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes; presidente da corte; o ministro Raul Araújo foi o único favorável à absolvição, assim como o ministro Nunes Marques.

A gente sabe que este é um tema complexo, mas, calma. Assim como no #CHnaEleição, vamos te explicar tudinho abaixo. Um ponto importante é que, Bolsonaro ainda pode recorrer a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados também formaram maioria pela absolvição do ex-ministro e vice da chapa de Bolsonaro, Braga Netto, o que não impede que ele concorra ao pleito representando os ideais de Bolsonaro no futuro.

Mas ó, um ponto importante é que o ex-presidente ainda pode recorrer da decisão da corte, viu? Ou seja, muita água ainda pode rolar nesse caso e a gente vai acompanhar os próximos desdobramentos aqui na CAPRICHO.

O que diz a ação?

Essa ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), foi movida inicialmente pelo partido PDT (Partido Democrático Trabalhista) e nasceu com o intuito de julgar o possível abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pelo então presidente durante as eleições presidenciais de 2022.

Isso porque, em julho do ano passado, ele fez uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. E ponto importante aqui: a reunião aconteceu a menos de três meses da eleição, ou seja, ele já estava em campanha para sua reeleição.

Na conversa com os diplomatas, ele fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE. E isso foi entendido como algo muito, muito grave pelo tribunal nesta quarta, seis meses após ele deixar o cargo de Presidente da República.

Mas e agora? Bolsonaro perde todos os seus ‘direitos políticos’?

A resposta é: não. Apesar de a decisão do TSE ter tornado o ex-presidente inelegível, isso não o impede de votar em outros candidatos, em ações civis como plebiscitos e referendos e nem de assinar projetos de lei de iniciativa popular que podem ser enviados ao Congresso.

Ele também pode assumir, no futuro, cargos públicos não eletivos – ou seja, que podem ser ocupados por indicação e não pelo voto. De modo geral, o político que se torna inelegível, não pode se candidatar a cargos públicos. O que determina isso é a chamada Lei de Inelegibilidades, viu?

Ah, e importante ressaltar: esta lei segue uma orientação super importante da Constituição de 1988, que proíbe expressamente a cassação dos direitos políticos de um indivíduo, mas permite a perda ou suspensão deles.

A Lei entende que é fundamental proteger a “legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. E, seguindo este entendimento – espalhe a informação correta para seus amigues -, Bolsonaro ficou inelegível, mas não perdeu seus direitos políticos.