Inclusão de negros e indígenas em programas de pós-graduação é cancelada

O atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou nesta quinta-feira (18/6), uma portaria que estabelecia a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência” em programas de pós-graduação. A portaria foi assinada em 2016 pelo ex-ministro Aloizio Mercadante e determinava que, além de adotar as propostas de inclusão, as instituições de ensino deveriam criar comissões para discutir como aperfeiçoar tais ações afirmativas.

Também ficava sob responsabilidade do Ministério da Educação acompanhar essas propostas, sendo que as instituições tinham um período de 90 dias para incorporar as mudanças. Além disso, a Coordenação do Centro de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes) monitoraria através de um censo a entrada dos estudantes nos programas de pós-graduação.

O texto Weintraub não apresenta nenhuma justificativa para a decisão de revoga, às vésperas de sua saída do cargo. A medida é de vigência imediata.  A ação do então ministro impacta diretamente no acesso de muitas pessoas à educação. 

A Associação de Nacional de Pós-Graduação (ANPG), que está tentando reverter a medida, afirmou que ela impacta principalmente as universidades e os institutos que ainda não possuíam programas de cotas, de acordo com o G1. A revogação da medida acaba com a obrigatoriedade de se criar esses programas, mas não significa que as faculdades precisem encerrar suas ações já existentes ou que não poderão criar novas. Entretanto, o incentivo não existe mais.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Grupo de Ações Multidisciplinares de Ações Afirmativas (GEMAA), analisando 49 medidas entre 2002 e 2017 em pós-graduações, 61% delas foram resultado de decisão de programas, enquanto apenas 16% vieram do colegiado do instituto. Observando esses dados, é possível dimensionar o tamanho do impacto positivo dos programas que incentivam ações afirmativas, e como a revogação dessa portaria vai interferir negativamente na educação brasileira. 

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