Agressor deverá restituir SUS por gastos com vítima de violência doméstica
Texto que altera Lei Maria da Penha foi aprovado nesta semana por Bolsonaro e pretende diminuir os casos de violência contra a mulher.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro, que está se recuperando de mais uma cirurgia, aprovou três projetos no Palácio da Alvorada, sendo que um deles diz respeito à luta contra a violência doméstica.
De acordo com a lei 2438/2019, quem praticar agressão contra uma mulher terá que reembolsar o SUS pelos custos que teve com a vítima. O projeto, que passa a valer oficialmente em 45 dias, altera a Lei Maria da Penha. O intuito do governo é responsabilizar mais o agressor e diminuir os casos de violência doméstica.
O Planalto afirmou em nota que, “por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”.
Há alguns meses, quando o texto foi apresentado, muitas pessoas questionaram o fato de que a medida, apesar de válida, não ia diminuir os casos de violência contra a mulher. Especialistas como Ariana Garcia do Nascimento Teles, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Goiás, discorda: “o SUS agora vai poder obrigar quem causa violência doméstica a ressarcir esses gastos(…) é uma forma de mostrar ao agressor que os atos deles não ficam só dentro do âmbito criminal, mas que ele também vai responder colocando a mão no bolso“, disse em entrevista à rádio CBN de Goiânia. Ariana acredita que a medida pode aumentar as denúncias feitas, mas diminuir os casos de crime de gênero.
