Da humilhação pela Justiça à criação de Lei: Relembre o caso Mari Ferrer
CAPRICHO apurou com exclusividade que caso da influenciadora chegou ao STF. Explicamos o que rolou lá em 2019 e o que ainda pode acontecer.
m 2018, então com 21 anos, Mariana Ferrer trabalhava como modelo e influenciadora digital. Ela também atuava como embaixadora do Café de La Musique, um beach club de luxo em Florianópolis e, no dia 15 de dezembro daquele ano participou de um evento no local. No dia seguinte, registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido drogada e estuprada.
Ferrer afirmava não se lembrar de quem a teria estuprado e, em julho de 2019 a polícia chegou ao empresário André de Camargo Aranha e ele se tornou réu no caso.
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Apesar de Aranha de recusar a fazer um exame de DNA a fim de que a polícia avaliasse se seu material genético era compatível com o do esperma encontrado na roupa de Mariana, a delegada responsável pelo caso na época, Caroline Monavique Pedreira, pediu que um copo de água usado pelo empresário durante seu depoimento fosse estudado. Os resultados comprovaram a compatibilidade entre o seu material genético e o esperma presente na calcinha.
o último dia 17 de dezembro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso especial apresentado por advogados da modelo e influenciadora Mariana Ferrer. Assim, o tribunal rejeitou a anulação da audiência que absolveu o empresário André Aranha, acusado de estuprá-la em uma boate em Florianópolis (SC), no ano de 2018.
CAPRICHO obteve com exclusividade documentos em que o ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determina que o julgamento do recurso apresentado por Ferrer seja feito pela corte máxima do país. Ou seja, o caso será julgado pelo Supremo, mas ainda não há uma data para acontecer.
No dia 9 de setembro de 2020 o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, julgou como improcedentes as denúncias de Ferrer e absolveu o réu da acusação de estupro de vulnerável.
Meses depois, em 3 de novembro, o Intercept Brasil publicou uma reportagem onde cenas inéditas da audiência mostravam o advogado de Aranha humilhando a jovem e mostrando fotos sensuais da vítima para questionar a acusação de estupro. Diante do material publicado, a Corregedoria Nacional de Justiça emitiu uma nota afirmando que iria apurar a conduta do juiz Rudson Marcos na condução da audiência.
Meses depois, no dia 7 de outubro de 2021, em votação unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisou o pedido de recurso de Mariana Ferrer e voltou a absolver Aranha, desta vez em 2ª Instância. Dias depois, em 21 de outubro, os advogados da acusação entraram com um habeas corpus pedindo a suspeição do juiz Rudson Marcos, alegando troca de e-mails entre o juiz e servidores da Secretaria da 1ª Câmara Criminal, e consequente anulação do processo.
Enquanto o pedido de anulação do processo não é analisado pelo STF, a Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de abuso sexual e proíbe que vítimas e testemunhas de violência sexual sejam constrangidas durante os processos, foi sancionada 22 de novembro de 2021.
Em texto publicado pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) em 29 de agosto de 2024 a mãe da jovem afirmou que haviam duas Marianas: uma antes e depois do delito. “Ela era uma menina sonhadora, alegre e sociável, mas, isso tudo, muda após ser dopada e violentada em 2018. Ferrer se fecha para o mundo e mesmo quase 6 anos depois do crime vive reclusa dentro de casa, estudando e estagiando de forma integralmente virtual. Ela foi diagnosticada com síndrome do pânico, estresse pós-traumático, fobia social, terror noturno e depressão”, disse.
Atualmente Mariana vive com a família em Minas Gerais, cursa graduação em Direito e faz estágio no Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com sua mãe, o sonho da jovem é que sua futura profissão possa proporcionar a todas as vítimas de crimes contra a dignidade sexual, o acolhimento e proteção que não teve antes.
