Denúncia da PGR contra Bolsonaro já está liberada para julgamento no STF
Mas ainda falta marcar uma data para a Suprema Corte analisar o caso que movimentou o cenário político logo no início de 2025.
lém de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter rebatido as defesas dos acusados de participar de uma trama para realizar um golpe de estado no país – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro – e manter sua posição, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta semana para julgamento a denúncia.
Aqui no CH na Política a gente já te explicou como foi que a denúncia chegou a estas acusações e vale a pena voltar à este texto para lembrar como chegamos até aqui. Agora, com a liberação, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.
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Mas, importante lembrar: neste julgamento, ainda sem data, os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados viram réus e passam a responder a processo criminal na Corte.
Eles podem responder pelos crimes de: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada pela Corte em breve envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, apontado como responsável de orquestrar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Lula da Silva.
Sobre este ponto, foram denunciados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Mas o que é essa ‘Primeira Turma’ do STF, CAPRICHO?
O Supremo Tribunal Federal conta com 11 ministros. Além do plenário, o tribunal tem duas Turmas, cada uma formada por cinco ministros.
Neste caso, o processo será julgado pela Primeira Turma, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por lá.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Mas, do que o ex-presidente Bolsonaro é acusado, CAPRICHO?
Vamos lá. A denúncia apresentada ponta que o ex-presidente cometeu os seguintes crimes:
- organização criminosa;
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição do estado democrático de direito;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
- deterioração de patrimônio tombado.
Você aí do outro lado deve estar se perguntando como foi que a denúncia chegou a estas acusações. Bem, para te explicar, precisamos voltar um pouquinho no tempo.
Você também deve se lembrar que, em 2022, nós sobrevivemos a uma das eleições mais intensas desde a redemocratização, mas o clima tenso continuou. Em 8 de janeiro de 2023, não se falava em outra coisa nas redes sociais e no noticiário: golpistas haviam invadido o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília (DF).
Eles não aceitaram a eleição de Lula, questionam o resultado das urnas e pediam intervenção militar e um golpe de estado. Na época, eles quebraram vidraças e depredaram dependências dos Três Poderes, incluindo obras de arte e itens históricos.
“Os apoiadores de Bolsonaro intensificaram a ofensiva contra o processo eleitoral, promovendo desinformação e fomentando ataques ao sistema democrático”, aponta Gonet, na denúncia.
Após esse episódio lá em 2022, investigações sobre quem motivou e financiou a ação foram iniciadas. Até que, em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal – ou seja, foi atribuída formalmente a participação destas pessoas em uma trama para o golpe de estado.
O que diz a investigação?
Esta investigação trouxe elementos que a PGR considerou relevantes para poder afirmar, agora, em 2024, que Bolsonaro analisou e pediu alterações em um documento apelidado de “minuta golpista”, que poderia funcionar como um orientador do golpe de estado a partir das movimentações de 8 de janeiro.
Na “minuta”, segundo a denúncia, estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ou seja: o documento teria uma intenção direta de atacar os principais poderes do país. Lá no CH na Eleição a gente já te explicou a importância do STF, da Câmara e do Senado para a manutenção da democracia (você pode acessar esse texto aqui novamente).
Mas, porque prender essas pessoas, CAPRICHO?
Bem, conforme a denúncia, as prisões fariam parte de um plano para interferir nas eleições e no próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso porque havia o entendimento de que o tribunal havia tomado decisões “inconstitucionais” em desfavor do próprio Bolsonaro – sem citar exatamente quais seriam essas decisões.
Assim, no raciocínio da chamada “trama golpista”, as forças armadas seriam acionadas e agiriam como um “poder moderador”, como na época da ditadura militar – sabemos que você estudou na escola o que isso significa -, capaz de reverter o resultado eleitoral.
Além de Bolsonaro, foram denunciadas outras 34 pessoas, incluindo o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid.
“Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, diz a denúncia.
Por isso, Bolsonaro deve ser preso, CAPRICHO?
Agora, não. É preciso que o STF analise o caso e decida se aceita ou não a denúncia contra o ex-presidente. Caso ela for aceita, o processo é aberto e, então, os acusados se tornam réus – ou seja, respondem formalmente pela acusação e, claro, tem sua chance de defesa durante todos os procedimentos adequados.
A prisão é sempre o resultado de uma condenação penal, ou seja, é preciso chegar ao final do processo. E isso vale para todos os casos, em qualquer crime, viu? Porém, em alguns casos, é avaliada a possibilidade de prisão preventiva. Isso acontece quando a Justiça avalia que o réu pode interferir e gerar danos ao julgamento e processo na totalidade.
