Sociedade

Governo Lula lança PL da Igualdade Salarial entre homens e mulheres

No projeto, com mais de 25 medidas pensadas para as mulheres, consta ainda a criação do Dia Marielle Franco, em 14 de março

Por Bruna Nunes 8 mar 2023, 17h17 • Atualizado em 29 out 2024, 18h53

governo lula anuncia medidas pelos direitos das mulheres — @ricardostuckert/Instagram

Nesta quarta-feira (08), Dia Internacional das Mulheres, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas pensadas nos direitos femininos. O PL que garante a obrigatoriedade de igualdade salarial entre os gêneros ganhou o destaque no evento que reuniu todos os ministros, representantes de bancos públicos e a primeira-dama, Janja.

Igualdade Salarial

“Quando aceitamos que a mulher ganhe o mesmo que o homem exercendo a mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres… São muitas as formas de violência contras as mulheres e é dever do Estado e de todas as pessoas enfrentá-las“, disse o presidente Lula (PT), que explicou o uso da palavra “obrigatoriedade” no projeto de lei.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lembrou em uma entrevista ao Estadão que, segundo dados do IBGE, em 2022, a diferença no salário entre homens e mulheres chegou a 22%. Ou seja, mesmo que tenham a mesma função, mulheres recebem somente 78% do salário de um homem.

Medidas punitivas para as empresas que não cumprirem com a lei, assim que ela entrar em vigor, também foram anunciadas.

Quais foram as outras medidas propostas?

Além da equiparação salarial, tivemos outras medidas importantes anunciadas:

o programa de dignidade menstrual, que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

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o investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira no programa Mulher Viver sem Violência;

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a cota para mulheres vítimas de violência, medida que garante 8% de vagas em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações;