Meta passa a exigir alvará para contas de adolescentes que monetizam
Meta anunciou medidas para identificar contas que possam configurar trabalho infantil artístico. A gente te explica o que muda.
Por Andréa Martinelli 17 jun 2026, 19h55 | Atualizado em 16 jul 2026, 20h01
Priorizar nos meus resultados Google
e você acompanha criadores de conteúdo adolescentes nas redes sociais, uma mudança importante começou a valer no Brasil. A partir da entrada em vigor das novas regras do chamado ECA Digital, adolescentes menores de 18 anos que produzem conteúdo remunerado para plataformas ou participam de ações publicitárias precisam ter autorização judicial para exercer essa atividade.
Em resposta à nova legislação, a Meta anunciou medidas para identificar contas que possam configurar trabalho infantil artístico e exigir a apresentação desse alvará. Caso o documento não seja enviado dentro do prazo estabelecido, a conta poderá ser suspensa no Brasil.
O que muda na prática?
Segundo a empresa, a identificação será feita de forma periódica e proativa. A análise considera fatores como contas em que crianças ou adolescentes aparecem como protagonistas do conteúdo, perfis com grande alcance e atividade recente nas plataformas.
Quando esses critérios forem atendidos, os responsáveis pela conta receberão uma notificação e terão 20 dias para apresentar o alvará judicial. Se a documentação não for enviada, a conta será suspensa no país.
A Meta também informou que criou uma página em sua Central de Ajuda explicando quem precisa da autorização, como enviar o documento e como funciona a renovação. O alvará deverá ser atualizado a cada seis meses até que o criador complete 18 anos.
Além disso, a empresa afirma que enviará lembretes sempre que o prazo de renovação estiver próximo.
Por que esse alvará é importante?
A exigência busca garantir que o trabalho realizado por crianças e adolescentes na internet tenha supervisão da Justiça, assim como já acontece em outras áreas do entretenimento, como televisão, cinema e publicidade.
Na prática, o alvará permite que um juiz avalie se aquela atividade respeita direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como acesso à educação, ao lazer, ao descanso e à convivência familiar. A autorização também pode estabelecer limites para a jornada de trabalho e outras condições que protejam o desenvolvimento do menor.
A discussão ganhou força nos últimos anos porque a profissão de influenciador digital passou a envolver contratos publicitários, campanhas com marcas e geração de renda cada vez mais cedo.
Qual é o papel do ECA Digital?
O chamado ECA Digital reúne atualizações e interpretações da legislação brasileira para enfrentar desafios que surgiram com a presença cada vez maior de crianças e adolescentes no ambiente online.
Entre os temas abordados estão proteção de dados, segurança digital, responsabilidade das plataformas e regras para atividades econômicas exercidas por menores de idade na internet.
Dentro desse contexto, a exigência do alvará busca evitar situações de exploração econômica e garantir que o trabalho artístico e publicitário realizado nas redes sociais aconteça com proteção jurídica e acompanhamento dos responsáveis.
O que motivou esse movimento das plataformas?
A pressão para criar regras mais rígidas não aconteceu apenas no Brasil. Nos últimos anos, empresas de tecnologia passaram a enfrentar processos judiciais e investigações em diferentes países relacionados aos impactos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.
Entre as principais críticas estão a falta de mecanismos de proteção, a exposição excessiva de menores, o incentivo ao uso prolongado das plataformas e a dificuldade de fiscalização de conteúdos envolvendo crianças.
Esse cenário acelerou discussões sobre a responsabilidade das plataformas na proteção de usuários menores de idade e incentivou mudanças em políticas internas de empresas como a Meta.
O que diz a Meta, CAPRICHO?
Em nota enviada à imprensa, a empresa afirma que já havia atualizado suas políticas em 2024 para impedir que contas compostas predominantemente por conteúdos com menores utilizassem ferramentas próprias de monetização, como assinaturas e o envio de “presentes” por seguidores.
No entanto, adolescentes ainda podem receber remuneração por meio de contratos fechados diretamente com marcas. Por isso, segundo a empresa, passou a ser necessário verificar se essas atividades cumprem as exigências previstas pela legislação brasileira.
A Meta também informou que notificará grandes anunciantes sobre a necessidade de obtenção do alvará quando campanhas publicitárias envolverem menores de idade e que implementou um canal específico para denúncias de conteúdos que possam violar o ECA Digital.
“Seguimos comprometidos com o cumprimento da legislação local e com a tomada de medidas para proteger a segurança dos menores que utilizam as nossas plataformas”, afirmou a empresa.
Cadastro efetuado com sucesso!
Você receberá este conteúdo por email em breve.
