Minha encomenda na Shein ou Shopee será taxada? Entenda o que mudou

Com mudanças na fiscalização, governo pretende arrecadar entre R$ 7 e R$ 8 bilhões por ano, viu?

Por NAIARA ALBUQUERQUE Atualizado em 29 out 2024, 18h47 - Publicado em 13 abr 2023, 12h36

O Governo Federal informou nesta quarta-feira (12) que quer reforçar a fiscalização de compras internacionais no comércio online  – o foco é atuar mais fortemente contra a sonegação de empresas chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress. Mas o que isso tem a ver comigo, CAPRICHO?

Putz, muita coisa, gente. Olha só, é importante frisar que, a partir disso, no novo planejamento da reforma fiscal não haverá criação de impostos novos para a população como um todo. Agora, você pode estar se perguntando: O que isso muda? Nós conversamos com uma economista a respeito e vamos te explicar tudo dessa história. Vamos lá?

O que acontece, na prática, é que boa parte das empresas do comércio internacional vendem os produtos com licença de pessoa física em vez de pessoa jurídica – com o intuito de driblar a taxação ao entrar no Brasil, ou seja, nós pagamos pelos produtos, que são importados, mas estas empresas não são cobradas pelo sistema como as empresas nacionais.

A economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, explica que isso é crime de contravenção. Há, também, a divisão das vendas em vários pacotes também para tentar burlar essa taxação, o que é chamado de descaminho.

O Ministério da Fazenda esclareceu que não haverá mudanças para os compradores e vendedores do comércio online que trabalham dentro da legalidade. Ainda não entendeu?

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Vamos pensar assim: quando você compra de uma dessas empresas, o produto atravessa o continente para chegar até aqui. E quando entra no nosso país a Receita Federal é a responsável por checar as informações dessa encomenda, para que siga seu curso até a entrega. O problema é que é muito difícil fiscalizar essas vendas, ainda mais quando se tem esse embaralhamento nas licenças.

Com as mudanças na fiscalização, o Governo Federal pretende arrecadar entre R$ 7 e R$ 8 bilhões por ano.

É importante que as pessoas entendam que não há uma criação de imposto novo

Carla Beni, economista da FGV
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Até então, as compras internacionais (de pessoas físicas para pessoas físicas) de até US$ 50 não eram taxadas por impostos adicionais – feita a conversão para o real, isso dá cerca de R$ 250. Como o Governo identificou que essas empresas estavam trabalhando com uma licença errada, e por isso, não pagando impostos, o intuito é que tudo isso mude.

Beni explica que Correios e Receita Federal vão trabalhar em conjunto para aprimorar essa fiscalização. ”É importante que as pessoas entendam que não há uma criação de imposto novo. O que nós temos agora é uma dificuldade de arranjo: as pessoas querem comprar mais barato, eu entendo, mas é também legítimo que a Receita Federal combata essa sonegação e que as varejistas brasileiras também vejam nesse comércio internacional uma competição desleal”, afirmou.

O que Beni está dizendo é que as empresas brasileiras já pagam uma carga considerável de impostos e que não é justo com elas competirem contra empresas que não fazem o mesmo, sabe? Além disso, essas empresas já foram denunciadas algumas vezes por trabalho análogo à escravidão – o que também explica o valor das peças que é bem abaixo do mercado, né?

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Ou seja, não teremos a criação de um imposto novo, mas possivelmente o valor dos produtos, com imposto, devem subir.

Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Fazenda informou que as mudanças foram feitas para beneficiar o consumidor ”que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”.

Além disso, muitos países já trabalham com taxação sobre o comércio internacional. ”É natural e normal. Se espera que a Receita faça esse tipo de tributação”, esclarece Beni.

Já existe um imposto cobrado de 60% sobre o total da operação (incluindo frete e seguro). E isso deve começar a valer com mais seriedade. Agora, não se sabe quando que essa fiscalização de fato começará a valer.

 

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