Onda de fake news fez o governo cancelar norma de ‘monitoramento’ do PIX
Receita Federal buscou combater desinformação ao longo dos últimos dias, mas não foi o suficiente. A gente te explica.
ão bastou o próprio presidente Lula (PT) fazer uma transação no PIX e divulgar em suas redes sociais para desmentir fake news sobre taxação. O governo precisou, na tarde desta quarta-feira (15), cancelar a regra de monitoramento do sistema de pagamentos, após fake news circularem nas redes sociais e gerarem desinformação à população de forma geral.
O chamado “ato normativo” publicado pela Receita Federal ampliava o monitoramento das transações financeiras já existentes desde 2003 aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
No lugar, o governo anunciou que editará outro documento – uma Medida Provisória (MP), com força de lei, que deve chegar ao Congresso Nacional – para proibir a cobrança diferenciada por transações em PIX e em dinheiro.
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Hoje à tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação e garantiram que a MP irá reforçar princípios garantidos pela Constituição nas transações via PIX. São eles:
- o sigilo bancário,
- a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade;
- além da gratuidade para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas, em coletiva de imprensa.
Você deve ter visto muitas informações circulando sobre o tema por aí, inclusive um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL). Nas redes sociais, grupos bolsonaristas estão associando a revogação da medida do governo a uma vitória dele. Isso porque o vídeo em que o parlamentar criticava e desinformava sobre o tema, teve cerca de 200 milhões de visualizações.
No vídeo, o deputado instiga a dúvida da população sobre a medida do governo. Em suas falas, ele reconhece que a medida não interfere em taxação – ou seja, que pagamentos feitos via PIX não serão cobrados -, mas dá a entender que existe a possibilidade de o governo taxar eventualmente a população que utiliza o serviço para transações financeiras de modo geral.
Em coletiva de imprensa, Haddad e Barreirinhas reforçaram, de forma clara, que nenhum comerciante precisará cobrar preços diferentes entre pagamentos via PIX e em dinheiro. Esta prática foi detectada em vários locais pelo país, por exemplo, em feiras livres em que comerciantes estavam recusando pagamentos via PIX com medo de serem taxados pelo governo.
O ministro disse, também, que, diferente do que circulou nas redes sociais, a medida reforça princípios já existentes em relação ao PIX.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em PIX ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro. Ou seja, não existe taxação para este tipo de transação.
E, ainda, quando questionado por um jornalista, o ministro Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota do governo para as fake news.
“Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa, o documento inicial da Receita Federal] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
Mas, afinal, o que a nova norma exigia, CAPRICHO?
A norma publicada pela Receita Federal exigia das chamadas fintechs, ou seja empresas de serviços financeiros que se diferenciam pelo uso da tecnologia e inovação, como NuBank, C6, Mercado Pago e outros bancos digitais – , algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações a partir de determinado valor.
Desde 2003 esse monitoramento acontece nos bancos como Itaú, Bradesco, Santander, entendidos como “tradicionais”. Antes, o valor teto para repassar os valores à receita era de R$ 2 mil. Agora, com a nova norma, passaria a ser de R$ 5 mil reais e incluiria os bancos digitais e movimentações globais.
Ou seja, gastou acima deste valor? E gastou em uma transação internacional? O seu banco precisa enviar para a Receita Federal, seja ele tradicional ou fintech.
Diferente do que foi disseminado nas redes sociais, nada mudaria para o consumidor final ou envolveria qualquer tipo de taxa. Mudaria apenas para os bancos digitais, que deveriam repassar movimentações acima de R$ 5 mil no PIX ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito à Receita. Seria uma ampliação da medida, com a intenção de combater fraudes e sonegação de impostos, segundo o governo.
Com a revogação do ato normativo e até a votação da Medida Provisória chegar ao Congresso Nacional, vai demorar. Enquanto isso, a regra de 2003 é a que continua valendo. Ou seja, os bancos tradicionais – sem incluir as fintechs – continuam obrigados a enviar as movimentações acima de R$ 2 mil reais à Receita Federal, sem a ampliação os detalhes da ampliação que havia sido anunciada.
E ei, o seu PIX na cantina da escola ou no rolê com a galera está a salvo, viu? Pode avisar todo mundo.
