STF anula absolvição no caso Mari Ferrer e manda processo recomeçar
Corte decidiu que a audiência teve violações de direitos da vítima e determinou uma nova fase de análise do caso.
Por Andréa Martinelli 18 jun 2026, 16h41 | Atualizado em 20 jun 2026, 19h42
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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular a absolvição de André de Camargo Aranha no caso que ficou conhecido nacionalmente como caso Mari Ferrer. Com a decisão, tomada na última quinta-feira (18), o processo retorna à primeira instância para uma nova fase de instrução, etapa em que provas e depoimentos voltam a ser analisados.
E a CAPRICHO te explica como isso aconteceu, continue com a gente nesse texto para entender tudo. Os ministros entenderam que a audiência em que Mariana Ferrer prestou depoimento foi marcada por constrangimentos e violações de seus direitos fundamentais.
Sendo assim, para o STF, situações de humilhação e desrespeito à dignidade da vítima comprometem a validade do processo. A Corte também estabeleceu que provas obtidas por meio desse tipo de conduta devem ser consideradas nulas.
Em janeiro de 2025, a CAPRICHO já havia antecipado que o caso ainda não tinha chegado ao fim e poderia ser julgado pelo STF. Naquela época, a reportagem já apontava que o pedido era a anulação da audiência. Leia a reportagem:
Caso de Mari Ferrer não ficou no passado e ainda será julgado no STF
Depois do episódio, Mariana saiu das redes sociais. Em maio do ano passado, ela falou sobre o caso em público pela primeira vez.
“Fiquei quase sete anos trancafiada em casa por decorrência do estupro e das demais violações que sofri desde então. Fui diagnosticada com diversos traumas e sequelas, como síndrome do pânico, estresse pós-traumático, depressão, fobia social e ansiedade generalizada”, relatou durante o lançamento de uma Nota Técnica promovida pelo Observatório GiCS (Gênero, Interseccionalidade e Cidades Seguras), com apoio do Governo Britânico no Brasil.
Pra você relembrar o que aconteceu
O caso ganhou repercussão nacional em 2020 após a divulgação de vídeos da audiência pelo site Intercept Brasil. Nas imagens, Mariana aparece chorando enquanto é alvo de comentários considerados ofensivos por organizações de direitos humanos, juristas e movimentos de defesa das mulheres. Na época, o episódio gerou um amplo debate sobre a forma como vítimas de violência sexual são tratadas pelo sistema de Justiça brasileiro.
A expressão “estupro culposo”, que circulou amplamente nas redes sociais durante a cobertura do caso, não existe na legislação brasileira. O termo surgiu a partir da interpretação de reportagens sobre a decisão judicial da época e acabou se tornando símbolo das discussões sobre violência institucional e revitimização.
O que o caso provocou na sociedade
Nos últimos anos, o caso também impulsionou mudanças na legislação. Em 2021, foi sancionada a chamada Lei Mariana Ferrer, que estabelece medidas para proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos, humilhações e exposições inadequadas durante audiências e julgamentos.
Agora, ao determinar uma nova análise do processo, o STF reforça o entendimento de que a proteção da dignidade das vítimas deve ser uma prioridade em casos de violência sexual. A decisão é vista como um marco importante no combate à revitimização e na garantia de que procedimentos judiciais respeitem os direitos fundamentais de quem busca justiça.
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