Toda nossa galera precisa conhecer e lutar pelos direitos dos autistas
Apesar das leis direcionadas às pessoas dentro do espectro autista, ainda há muitos desafios quando falamos de inclusão.
ocê sabia que nesta terça-feira, 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo? A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. A ideia é trazer informações e reduzir o preconceito que existe sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). É muito importante que a nossa galera esteja por dentro do debate e faça parte da luta por mais direitos e inclusão.
Primeiro, vale esclarecer que o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação e comunicação. Ele existe em diferentes graus de funcionalidade e cada indivíduo lida de uma maneira. Entender essa diversidade e quebrar o estigma do autismo é o primeiro passo. Depois, é essencial conhecer os direitos que já são garantidos aos autistas, discutir como eles funcionam na prática e pensar em como avançar nisso.
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No Brasil, temos a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana. Ela foi criada em 2012 para garantir aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social, trabalho e serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
Em 2015, nasceu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Seu objetivo, desde o início, foi “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. O texto frisa a proteção da pessoa com deficiência “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.
Em 2020, foi criada a lei 13.977, que recebeu o nome de Lei Romeo Mion, que tem transtorno do espectro autista, filho do apresentador Marcos Mion. A norma estabeleceu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municiais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a carteira deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Apesar de todos os direitos previstos em lei, os desafios para a inclusão dos autistas ainda são muitos. O estudo “Retratos do autismo no Brasil”, realizado pela healthtech Genial Care em parceria com a Tismoo.me, apontou que 73% dos entrevistados têm dificuldades financeiras para arcar com os custos do tratamento necessário para o autismo.
Sim, ainda há muito que avançar e nós precisamos continuar falando sobre isso – não só no mês de abril. Vamos juntos?
